Emergências ligue 0800 545 0000

Políticas

Política de Gestão Integrada

A Concessionária Tamoios está comprometida em sua Missão com o Desenvolvimento Sustentável e busca continuamente a melhoria da segurança e saúde no trabalho, da qualidade na prestação de serviços e da preservação do meio ambiente.

Para isto, utiliza como referências normas internacionais que norteiam a sua atuação.

A Concessionária Tamoios se compromete a:

  • Consultar e incentivar a participação ativa de seus colaboradores no sistema de gestão de segurança e saúde ocupacional, identificando perigos e riscos para prevenção de lesões e problemas de saúde
  • Identificar aspectos e impactos ambientais e atuar para eliminá-los ou reduzi-los, prevenindo a poluição
  • Identificar os impactos positivos de suas atividades e potencializá-los para benefício da sociedade
  • Atender aos requisitos legais e outros requisitos aplicáveis ao negócio
  • Capacitar os colaboradores para que possam contribuir continuamente para o aprimoramento da empresa e ao seu próprio crescimento profissional e pessoal
  • Medir a satisfação do usuário e efetuar a análise crítica desses resultados
  • Garantir a melhoria contínua do Sistema de Gestão Integrado

 

REVISÃO 02


Política de Comunicação

Agimos com ética e cordialidade com todos os meios de comunicação.

Com o objetivo de ser transparente e de dar acesso a toda a sociedade do que fazemos e queremos, divulgamos a Missão e a Visão da Concessionária Tamoios. Além disso, expomos nosso contrato de concessão, valores pagos em impostos e obras que estamos efetuando.

Nossas campanhas de comunicação realizadas no trecho sob concessão têm como prioridade a segurança do usuário.

Agimos dentro do nosso Código de Ética, que preconiza canais de comunicação independentes, e temos processo estabelecido e divulgado para tratar reclamações e denúncias.

Para oferecer informações pertinentes e necessárias aos usuários da rodovia e às comunidades ao redor dela, temos os seguintes meios de comunicação:

  • Centro de Controle Operacional, atendendo às chamadas de emergência oriundas do 0800 545 0000, do Botão SOS no Aplicativo Tamoios e dos totens de teleatendimento disponíveis nos SAUs
     
  • Serviço de Atendimento ao Usuário - SAU - onde disponibilizamos um totem para teleatendimento, com atendente no Centro de Controle Operacional – CCO preparado para prestar todas as informações que sejam necessárias a respeito da rodovia, 24 horas por dia
     
  • Ouvidoria, que recebe e trata as manifestações dos usuários
     
  • Site, com informações diversas e transparentes
     
  • APP Tamoios, que pode ser utilizado gratuitamente pelo Wi-Fi disponível no trecho sob concessão da Tamoios
     
  • Rádio Web, que pode ser ouvida pelo APP Tamoios e pelo site Tamoios
     
  • Twitter, com postagens regulares sobre condições de trânsito e campanhas
     
  • LinkedIn, que divulga campanhas e informações sobre a empresa
     
  • Assessoria de imprensa, que desenvolve e mantem diálogo com suas Partes Interessadas (Stakeholders)

O único porta-voz da Concessionária para realização da comunicação institucional com meios de comunicação e, em especial, em momentos de crise é o Presidente da empresa. Os demais colaboradores, incluindo os terceirizados, não estão autorizados a manifestar-se dentro desse escopo.


Política de Uso de Imagem

As fotos e os vídeos produzidos pelos colaboradores da Concessionária Tamoios, no exercício de suas funções, são de propriedade da Concessionária Tamoios. Dessa forma, o material dessa natureza não poderá ser veiculado.

As exceções referentes a esta determinação somente poderão ocorrer mediante autorização do Diretor Presidente da Concessionária Tamoios. Em alguns casos (por exemplo, fotos de acidente etc), a divulgação das imagens é ainda mais restrita, necessitando de autorização judicial.


Código de Ética e Compliance

O Compliance da Concessionária Tamoios tem como objetivo manter a empresa em conformidade com leis e regulamentos externos e internos, nutrindo sempre o respeito às normas e procedimentos da companhia. Além de garantir que os empregados da Concessionária sejam tratados com respeito, de forma igualitária, reprimindo qualquer manifestação ou espécie de abuso de poder, discriminação, ameaça, intimidações ou até violência, aplicando-se os valores da transparência e dignidade. Preservar a imagem da empresa, fazendo com que sua reputação seja conservada e mantendo seu crescimento sustentável.

Nesse sentido, a Concessionária implantou em todos os níveis da companhia as seguintes políticas:

  • Política Anticorrupção

  • Política sobre Brindes, Presentes e hospitalidades

  • Política de Contratação de Terceiros

  • Política de Conflito de interesses

  • Política de Doações e Patrocínios

  • Política de Canais de Comunicação e Contra Retaliação

  • Política de Relações Governamentais

Para contribuir com a ética das nossas ações no dia a dia, a empresa disponibiliza canais dedicados exclusivamente para tratar de assuntos relacionados ao Código de Ética e demais normas, como as nossas Políticas de Compliance.

Caso você se depare com alguma situação que pareça errada ou que possa estar em desacordo com as regras de nossa empresa, poderá e deverá fazer uso desta ferramenta.

Tanto a opção de telefone, quanto site, estão disponíveis para utilização:

Telefone: 0800 721 9882

Site: www.ethicsdeloitte.com.br/tamoios

 


Política de Privacidade – Tamoios

 

OBJETIVO

Esta Política estabelece os princípios de proteção de dados que a Concessionaria Rodovia Dos Tamoios S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.581.284/0001-27 (“Tamoios”) utiliza para garantir a conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis, especialmente a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e melhores práticas corporativas gerais para coleta, processamento e divulgação de Dados Pessoais (definidos abaixo).  

 

ABRANGÊNCIA

Esta Política se aplica a todos os departamentos da Tamoios e seus colaboradores, contratados, clientes, usuários, fornecedores e/ou consultores externos que trabalham para e/ou em nome da Tamoios, e demais pessoas ou entidades que se relacionam com a Concessionária.

 

ESCOPO

Esta Política estabelece um conjunto de princípios e diretrizes para o tratamento de Dados Pessoais no âmbito das atividades empresariais da Tamoios, que atua predominantemente como agente controlador de dados pessoais, conforme definido pela LGPD. Com base nestes princípios e diretrizes, os departamentos da Tamoios desenvolverão e manterão procedimentos e ferramentas, e adotarão medidas para que as obrigações legais atribuídas à empresa e o atendimento aos direitos dos titulares de dados pessoais sejam garantidos.

 

DEFINIÇÕES

Atividades de Tratamento: Atividades desenvolvidas no âmbito das operações empresariais, desenvolvidas por colaboradores, representantes, mandatários e/ou sistemas informáticos da Tamoios, realizadas com a utilização do Dado Pessoal, como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: órgão nacional regulador e fiscalizador sobre o cumprimento das obrigações e respeito aos direitos previstos na LGPD.

Base Legal (para Tratamento dos Dados Pessoais): previsão legal que autoriza o tratamento de Dados Pessoais. Dentre as diversas bases legais prevista na lei, cada Atividade de Tratamento exercida pela Tamoios deve ter uma respectiva base legal que a autorize, devidamente atribuída pela companhia.

Dado Pessoal: Qualquer informação que possa ser vinculada a uma pessoa identificada ou identificável. Isso inclui, mas não se limita a: nome, informações de contato (endereço residencial, telefone e endereço de e-mail), data de nascimento, números de seguro, nacionalidade, cópias do passaporte, cópias da certidão de nascimento e casamento, detalhes do cartão de crédito, estado militar, estado civil, número de filhos, fotografia, detalhes do cartão de milhagem (companhias aéreas), países visitados e registros de vacinação, localização, trabalho/cargo, contato de trabalho (números de telefone e fax e endereço de e-mail), salário, grau educacional e quaisquer outras categorias de Dados Pessoais que a Tamoios trata ou vier a tratar.

Dado Pessoal Sensível: nos termos da Lei, é todo dado pessoal que identifique ou permita identificar, refente a um indivíduo, sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Titular - Pessoa natural (indivíduo) a que se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento, como, por exemplo: consumidor, empregado, representante de um fornecedor, usuário do website da empresa etc. A Tamoios trata dados de pessoas que são ou foram colaboradores da companhia, representantes e funcionários de empresas contratadas, representantes de fornecedores, clientes e usuários da rodovia, terceiros que frequentem suas instalações ou troquem comunicação, e usuários do website da empresa. Tais dados poderão ser obtidos diretamente do titular, através de terceiros, como de empresas contratadas para prestar serviços, ou ainda de forma automatizada, quando o titular trafegar pela rodovia, navegar no website ou utilizar aplicações tecnológicas disponibilizadas pela companhia.

 

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

  • Transparência/Notificação

A Tamoios sempre manterá disponível suas políticas e detalhes sobre práticas relacionadas às atividades que tratem Dados Pessoais através de avisos de privacidade e/ou documento equivalente, que permita de forma objetiva, transparente e de fácil acesso, que o titular entenda quais dados são coletados, qual o prazo de tratamento e retenção dos Dados Pessoais, como serão usados, compartilhados e eliminados, assim como informações de contato para o envio de consultas, reclamações e quaisquer direitos disponíveis para indivíduos em relação às Dados Pessoais sob o controle de Tamoios.

 

  • Finalidades e Bases Legais

Os Dados Pessoais são tratados pela Tamoios exclusivamente para planejamento, gestão e execução de suas atividades fim, conforme seus objetivos sociais, seja na seleção e contratação de força de trabalho para tanto, de aquisição de produtos e serviços com o mesmo fim, ou cumprimento dos contratos firmados. A empresa também trata Dados Pessoais para cumprimento de exigências legais e regulatórias previstas para as atividades acima descritas.

Portanto, as bases legais, previstas detalhadamente na documentação de registro de processos e análise de risco das atividades de tratamento, são preponderantemente aquelas previstas para cumprimento/execução de contrato, obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse e consentimento.

Dados Pessoais Sensíveis são tratados apenas quando essenciais às finalidades da atividade, como em virtude da utilização do plano de saúde corporativo, cumprimento de normas reguladoras de saúde e segurança do trabalho aplicáveis à própria Companhia ou à clientes/fornecedores, também devidamente detalhadas e fundamentadas nos documentos que registram os processos de tratamento de dados pessoais e análise de risco.

 

  • Minimização de Dados

Os Dados Pessoais são obtidos e empregados somente para propósitos de negócios e em conformidade com as normas vigentes. Quando tratados, os Dados Pessoais devem ser limitados ao mínimo necessário para as finalidades de cada atividade e adequados para o uso pretendido pela Tamoios.

 

  • Coleta, Qualidade e Retenção

A Tamoios somente coletará Dados Pessoais que estejam razoavelmente relacionados aos usos para os quais foram obtidos e somente reterá as Dados Pessoais pelo tempo necessário para esses usos e conforme necessário para fins legais e comerciais legítimos. Os dados serão sempre mantidos de forma íntegra e de acordo com as características que foram coletadas, salvo atualização necessária e/ou solicitada pelo titular para adequar a sua exatidão.

 

  • Uso e Divulgação

A Tamoios limitará o uso de Dados Pessoais para aqueles razoavelmente esperados pelos indivíduos, com base na natureza do relacionamento ou contexto em que os Dados Pessoais foram coletados. Divulgações de Dados Pessoais a terceiros serão limitadas àquelas diretamente relacionadas a execução de serviços em nome da Tamoios (por exemplo, prestadores de serviços), conforme exigido ou permitido pela lei aplicável e, conforme aplicável, em que terceiros se obriguem para com a segurança de dados e demais obrigações legais.

Todos os colaboradores diretos e indiretos, contratados, fornecedores, clientes, e representantes de terceiros, somente devem ter acesso a Dados Pessoais de titulares se e quando estritamente necessário para o desempenho das atividades fim da Tamoios, cuja natureza, finalidade e resultado dependam do tratamento de tais Dados. Ainda, sempre que tratarem os Dados Pessoais, deverão envidar os melhores esforços para garantir a privacidade, o sigilo e proteção dos Dados Pessoais, agindo de forma a prevenir que qualquer vazamento, acesso ou uso indevido possa ocorrer, causando ou não danos a titulares de Dados Pessoais.

O compartilhamento e a divulgação de Dados Pessoais de titulares da Tamoios somente poderá ocorrer quando legalmente permitido e quando previsto no processo interno que regula a atividade de tratamento respectivo. Transferências internacionais são aplicáveis para dados tratados através de sistemas e aplicações em nuvem, cujos bancos de dados estejam localizados em outro território – tais informações estão previstas de forma detalhada e legalmente amparada na documentação de registro de processos e análise de risco das atividades de tratamento.

 

  • Não Discriminação

Os Dados Pessoais tratados pela Tamoios jamais poderão ser utilizados ou embasarem qualquer ato que implique ou presuma fins discriminatórios, de qualquer natureza, cabendo pela Tamoios, em caso de descumprimento do aqui previsto, a imediata adoção de medidas para que tais atos sejam imediatamente cessados e sanções administrativas, disciplinares e/ou legais sejam adotadas contra os infratores.

 

  • Segurança/Salvaguardas

A Tamoios toma medidas razoáveis para proteger os Dados Pessoais contra perda, acesso não autorizado, uso, destruição, modificação ou divulgação, apropriadas ao nível de risco e sensibilidade dos dados. A Política de Segurança da Informação da Tamoios, padrões e diretrizes relacionados descrevem as medidas a serem tomadas por todos os departamentos da Tamoios para proteger os Dados Pessoais.

A companhia se compromete a sempre envidar os melhores esforços para proteger os Dados Pessoais objeto de tratamento contra incidentes de segurança internos e externos, empregando recursos em conformidade com a legislação, regulamentação e melhores práticas aplicáveis.

 

RESPONSABILIDADES E DIREITOS

 

  • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

A função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (apenas “Encarregado”, ou ainda “DPO”) é a principal responsável pelo desenvolvimento e administração desta Política; deverá se manter informada sobre os desenvolvimentos legais e regulatórios e fornecer alertas relacionados; manter acordos de privacidade de toda a empresa, avisos e materiais de treinamento. O Encarregado é responsável pela representação e comunicação da companhia com os Titulares de Dados Pessoais, com a ANPD e outros órgãos que tratem ou venham a tratar sobre esta matéria.

 

O Encarregado da Tamoios atenderá no endereço de e-mail dpo@concessionariatamoios.com.br

 

  • Exercício de direitos dos titulares e reclamações

A Tamoios se compromete a garantir a proteção dos direitos dos Titulares, nos termos das normas aplicáveis, que podem ser exercidos mediante solicitação endereçada ao encarregado/DPO através do e-mail dpo@concessionariatamoios.com.br, entre eles:

  1. direito de confirmação do tratamento de Dados Pessoais do Titular;
  2. direito de acesso aos Dados Pessoais tratados e retificação;
  3. direito de oposição ao tratamento dos Dados Pessoais;
  4. direito de eliminação dos Dados Pessoais tratados;
  5. direito de portabilidade;
  6. direito à revogação de consentimento; e
  7. direito de reclamação/pleito perante às autoridades competentes.

 

Caso uma solicitação encaminhada por Titular seja negada, a Tamoios fornecerá, de forma fundamentada, resposta contendo as razões para o Titular.

 

RESPOSTA A INCIDENTES

Em caso de iminência ou ocorrência de incidentes que possam comprometer Dados Pessoais, a Tamoios responderá prontamente a fim de evitar e/ou cessar o incidente e evitar ou minimizar danos. Caso se confirme a ocorrência de incidente que comprometa efetivamente os Dados Pessoais de Titulares, a Tamoios notificará o titular do dado, assim como às autoridades competentes, detalhando as informações afetadas, extensão e demais detalhes cabíveis.

 

DESCUMPRIMENTO E PENALIDADES

Em caso de constatação de não cumprimento e/ou detecção de atitude que infrinja um ou mais pontos dispostos nesta política, haverá apuração dos fatos pela função de DPO, com apoio de pessoas e equipes internas e/ou externas a seu critério. Caso a infringência envolve a pessoa do DPO, as tratativas serão conduzidas pela direção da empresa, cabendo tomar ou determinar as medidas necessárias para apuração dos fatos.

Os infratores que causarem infração e/ou se omitam em relação ao previsto nesta Política poderão ter seu vínculo definitivamente encerrado para com a Tamoios, motivadamente, além de responderem civil e/ou criminalmente pelos danos a que derem causa à Tamoios e/ou a terceiros, sem prejuízo de adoção pela empresa de outras medidas previstas legalmente.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

Qualquer situação não prevista nesta Política será objeto de análise e deliberação pela função de DPO e pela direção da empresa, cabendo sua inclusão/atualização no documento na primeira oportunidade possível, de forma a permitir sua maior abrangência.

Caso haja necessidade de esclarecimentos e questionamentos sobre a presente Política de Privacidade, o DPO poderá ser acessado pelo e-mail dpo@concessionariatamoios.com.br.